Audiência Pública na (OAB) Maria da Penha

Realizaram na tarde desta segunda-feira, 30, na sala de reunião da OAB-RR, uma Audiência Publica para tratar da Lei Maria da Penha e elaborar a Carta de Roraima, a deputada Marília Pinto (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança na ALE-RR, esteve reunida com autoridades de vários segmentos e sociedade civil organizada para debater sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de incluir a Lei Maria da Penha no Código Processual Penal.
Segundo deputada Marília Pinto, depois de salvar a Lei nº. 9.099/95 revogou-a. “Conclusão, a Lei Maria da Penha exclui uma Lei inexistente, ficando, portanto, esvaziada. Voltaríamos ao acordo, transação, suspensão e proibição de prisão em flagrante. O crime de violência contra a mulher voltaria a ter o tratamento do crime de menor potencial ofensivo”, enfatizou a deputada.
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da OAB-RR, Oneildo Ferreira. Fizeram parte da mesa várias autoridades, entre elas, o defensor-geral do Estado, Oleno de Matos; a vice-prefeita de Boa Vista e coordenadora municipal de políticas para a mulher, Suely Campos; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha; deputada estadual Marília Pinto(PSB),Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança na ALE-RR. Juíza da Infância e Juventude, Tânia Vasconcelos; promotor público Ulisses Morone; defensora pública Leni Veras; e o deputado federal Neudo Campos.


por neuraci Soares

Audiência Plública na OAB 31,11,09

Audiência na OAB sobre a Lei Maria da Penha 30,11,09


Audiência na OAB 30,11,09