Presidente Dilma Rousseff aprova projeto de Jucá para dar direitos aos trabalhadores domésticos.

Brasília - A partir de hoje, os trabalhadores domésticos passarão a ter direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras, conforme a Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015 publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (D.O.). A presidente manteve praticamente a integralidade da proposta feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pois foram vetados apenas dois artigos que não alteram a essência do texto aprovado no dia 6 de maio pelo Senado Federal. “É uma vitória da sociedade, um avanço para essa profissão que durante tantos anos sofreu enorme preconceito e desrespeitos”, afirmou Jucá.

Contrariando todas as expectativas, a presidente manteve a redução de 12% para 8% da contribuição dos patrões para a Previdência (Instituto Nacional de Seguridade Social). Isso porque os técnicos da equipe econômica disseram que não poderiam perder receita da ordem de R$ 700 milhões. No entanto, Jucá explicou extenuantemente que a perda seria maior se houvesse mais demissões, pois agora os patrões, além do INSS, terão que bancar o FGTS. “Fico feliz que a presidente entendeu a importância da redução da alíquota para não onerar demais as famílias. Ganha o empregador, que poderá arcar com os encargos e ganha o empregador, que terá seu emprego mantido. Além disso, deixei claro que, desestimular o emprego com carteira assinada, a empregada diarista, no futuro, acaba tendo que recorrer aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”, afirmou o senador.

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Ministro da Pesca Helder Barbalho, anuncia liberação de verbas para piscicultura em comunidades indígenas do Amajari

Projeto de piscicultura no Guariba foi implantado com emenda parlamentar do deputado Edio Lopes(PMDB) e será ampliado para outras comunidades. 

O ministro da Pesca e Aquicultura Helder Barbalho, conheceu de perto, na última sexta-feira (29), projeto pioneiro de piscicultura desenvolvido pelo deputado federal Edio Lopes (PMDB) na comunidade indígena de Guariba, no município de Amajari. Na ocasião, anunciou a liberação de verbas do Ministério da Pesca para investimentos na ampliação do projeto que teve convênio firmado em 2013.

A solenidade foi organizada pelo deputado Edio Lopes e pelo prefeito do Amajarí, Moacir Mota que recepcionaram o ministro Helder Barbalho em sua primeira visita ao município. Estavam presentes os tuxauas da comunidade Adelinaldo Rodrigues, vereadores, autoridades estaduais, além de lideranças indígenas locais.

Ao agradecer a presença de todo o deputado Edio Lopes afirmou que Guariba foi à primeira comunidade atendida e está sendo testada como polo piloto. Segundo o parlamentar, o sucesso do projeto no Guariba só foi possível por causa da organização e do empenho das lideranças locais. 

“Vamos implantar os outros cinco polos de produção nas comunidades de Três Corações, Ouro, Araçá, Mangueira e Aningal. O objetivo do projeto é produzir alimento para as famílias, gerar renda aos indígenas e levar desenvolvimento econômico ao município”, finalizou. 

 Foto Jonas Trindade

                                 

                                                     

                                                                     

                                                 

Ministério de Minas e Energia concede outorga para funcionamento das Termelétricas em Roraima

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu outorga para funcionamento imediato das três usinas termelétricas instaladas em Roraima. A informação foi repassada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que articulou a autorização de funcionamento. “Fizemos uma ação forte no Ministério de Minas e Energia para que investisse em Roraima. As usinas termelétricas precisam estar funcionando para ajudar no fornecimento de energia em caso de interrupção na Venezuela”, afirmou Jucá. 

A usina de maior geração de energia fica na Região de Monte Cristo com capacidade para produzir 97 megawatts (MW). A termelétrica do Distrito Industrial terá capacidade para 20 MW e de Novo Paraiso com 12 MW. As três termelétricas vão estar interligadas e juntas vão gerar energia abastecer todo o Estado. 

Conforme o senador Romero Jucá juntamente com autorga de funcionamento a Aneel aprovou a liberação de 23 milhões de reais para BR distribuidora fornecer a primeira quantidade de óleo diesel para o início de funcionamento dos motores da termelétrica do Monte Cristo. 

A três usinas foram instaladas em Roraima devido ao trabalho do senador Romero Jucá que na época negociou com então, ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a construção das termelétricas que vão dar suporte em caso de oscilação da energia da Venezuela.

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Dep federal Edio Lopes é eleitos representante do Parlamento do Mercosul.

Senadores Paulo Bauer e Roberto Requião e o deputado Edio Lopes são eleitos representante do Parlamento do Mercosul.

Senadores Paulo Bauer e Roberto Requião e o deputado Edio Lopes são eleitos representante do Parlamento do Mercosul. Foto: Maria Rita Guedes

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) escolheu, nesta quarta-feira (06), os novos membros que irão representar o Congresso Nacional no Mercosul. Por indicação do PMDB, o deputado Edio Lopes (RR) vai ocupar o cargo de primeiro vice-presidente do colegiado. A vaga da segunda vice-presidência coube ao PSDB, que escolheu o senador Paulo Bauer (SC) para representar a legenda.

Os integrantes do Parlasul, composto por deputados e senadores, também decidiram por acordo entre os partidos, a indicação do candidato do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), como vice-presidente do Parlamento do Mercosul pelo Brasil. No dia 15 de abril, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) já havia sido eleito presidente do Parlasul.

O deputado Edio Lopes afirmou estar honrado com a escolha para atuar no Parlasul. “Essa é uma posição importantíssima dentro do Congresso Nacional. Será uma oportunidade para tratar de questões de interesse do país e de Roraima. Certamente haveremos de saber aproveitar o cargo no Parlasul em benefício do Brasil e, especialmente do nosso estado de  Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, um dos países do Mercosul”, disse.

PARLASUL

Os parlamentares representam o país na mesa diretora do bloco por um mandato de dois anos. Integrada por 27 deputados e 10 senadores, com igual quantidade de suplentes, a Representação ainda tem as atribuições de promover audiências públicas com entidades da sociedade civil, além de examinar propostas encaminhadas pelo Parlasul. Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas, exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o tipo de votação.

MERCOSUL

Além dos cinco países que formam o bloco - Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela - há a possibilidade de a Bolívia entrar para o grupo. O objetivo do bloco é a integração dos Estados-parte por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos com uma Tarifa Externa Comum (TEC).  

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO.

Foto: Maria Rita Guedes

Deputado Oleno Matos acompanha entrega de quatro mil livros à UFRR

O deputado estadual Oleno Matos (PDT) acompanhou, na noite da ultima quinta-feira, 30, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oneildo Ferreira na entrega de livros na segunda edição do Abril Indígena. Ao todo, quatro mil publicações serão colocadas na biblioteca da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e no Instituto INSIKIRAN de Formação Superior Indígena.

Na solenidade, estiveram também presentes o defensor-público Stélio Denner, coordenador do Conselho Indigenista de Roraima, Mário Nicásio, coordenadora do Insikiran, Isi Gorete e o vice-reitor, Reginaldo Gomes.

Em seu discurso, o parlamentar parabenizou a OAB e UFRR pelo segundo evento realizado, e pelo sucesso de público, acredita que haverá muitas outras edições. Na oportunidade, parabenizou a atual gestão do Conselho Federal pelo respeito às causas indígenas e como está implementadas as propostas voltadas aos índios.  

Matos encerrou sua fala se colocando à disposição no que for necessário na defesa de todos e, principalmente, à causa indígena. “Nós só temos a agradecer e nos colocar à disposição naquilo que for necessário, seja como defensor público ou atualmente servindo ao parlamento roraimense”, ressaltou.

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Romero Jucá conversa com a Presidente Dilma para evitar veto da MP-660

O Governo Federal tem até o dia sete de maio para sancionar a MP-660 que permite a transferência dos servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia para o quadro da União. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou durante entrevista ao Programa Rádio Verdade, nesta quinta-feira (30), que esteve reunido com a presidente Dilma para esclarecer a importância em sancionar sem vetos a Medida Provisória. O senador também se reuniu com o vice-presidente Michel Temer para tratar sobre o assunto. 

“A presidente Dilma deverá receber um parecer técnico para avaliar se é viável ou não, sancionar a Medida Provisória. Existe a possibilidade que o Governo Federal faça alguns vetos. Por isso, adiantei diversas reuniões com as equipes do Ministério do Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral da União.  Estou trabalhando para tentar resolver a questão salarial dos servidores da Suframa, a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios com os PMs e bombeiros do Distrito Federal e o enquadramento dos cargos comissionados, cooperativados e funcionários do extinto Banco de Roraima . Estou empenhado para resolver esta questão e colocando toda a  minha força que para o Governo Federal sancione a MP-660”, disse Romero Jucá.

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Edio Lopes garante recursos para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas‏.

O deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) conseguiu, junto ao Ministério da Agricultura, recursos que somam R$ 500 mil que serão usados na compra de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Normandia. 

De acordo com o parlamentar, a sede do município e a comunidade indígena de Araçá da Serra serão beneficiadas com os recursos federais. “A aquisição de máquinas e equipamentos contribuirão para a recuperação de áreas e para a melhoria na qualidade da produção agrícola dessas regiões no interior do estado”, disse.

A Prefeitura Municipal de Normandia foi comunicada pelo parlamentar que o programa para o cadastro da proposta está disponível pelo Ministério da Agricultura. “A prefeitura já nos informou que efetuará o cadastro nesta semana, e após análise e aprovação do ministério, os recursos serão empenhados para efetivação do contrato”, garantiu o deputado. 

Com o investimento, serão adquiridos dois tratores com grade aradora, carretas agrícolas e lâminas; uma para atender a sede e outra a comunidade indígena de Araçá da Serra, que também deve receber um perfurador de buracos para fazer cercas.

 Foto: Sirley Barros

Sebrae atende mais de 2,6 mil pessoas por dia na 7ª Semana do Microempreendedor Individual

Semana se iniciou no dia 13 e segue até o dia 18 com atendimentos gratuitos em Boa Vista, Alto Alegre e Rorainópolis.

A 7ª Semana do Microempreendedor Individual iniciou dia 13 em Boa Vista com consultoria e atendimentos gratuitos aos empresários e pessoas que pretendem montar o próprio negócio. 

Com o intuito de prestar consultoria ao maior número de pessoas foram montadas quatro tendas em pontos estratégicos da capital. Em cada estande a média de atendimentos é de 665 por dia. As atividades seguem até o dia 18 com programação de 8h às 22h.

Participação em cursos, busca por orientações de como se formalizar e como conseguir crédito para investir em um novo negócio são os serviços mais procurados nos postos de atendimentos.

   

Segundo o coordenador de Projetos Urbanos e Atendimento do Sebrae, Aldrin Lopes, esta é uma novidade e o Sebrae pretende ampliar os pontos de atendimentos do evento.

A Semana do Microempreendedor Individual é realizada pelo Sebrae em parceria com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Agência de Fomento do Estado (AFERR), Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Boa Vista, Alto Alegre e Rorainópolis e Sistema ‘S’.

Conheça os pontos de atendimentos em Boa Vista

- Av. Mário Homem de Melo, no bairro Buritis, próximo ao 2^o Distrito Policial.

- Av. Estrela Dalva, bairro Raiar do Sol, próximo à Caixa Econômica Federal.

- Av. Carlos Pereira de Melo, próximo à rotatória do bairro União.

- Av. Nazaré Filgueiras, ao lado do Hospital das Clínicas e em frente ao 4^o  Distrito Policial, no Pintolândia.

         Foto divulgação 

Romero Jucá visita termoelétrica considerada uma das mais modernas do Brasil.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) visitou na ultima quinta-feira (16), a usina termoelétrica de Monte Cristo, localizada na zona rural de Boa Vista. A usina tem capacidade para gerar 100 megawatts para atender a população em caso de interrupção de energia vinda da Venezuela. Além desta, estão sendo instaladas as usinas do Distrito Industrial e a de Novo Paraíso, em Caracaraí.A três usinas vão gerar 190 megawatts que vão garantir o fornecimento de energia para todo o Estado.  Para o senador Romero Jucá as usinas representam uma ação importante da Eletrobrás na garantia de energia para Roraima,“Fizemos uma ação forte no Ministério de Minas e Energia para que a Eletrobrás investisse em Roraima.

Este parque é uma reserva estratégica que garante o fornecimento de energia em situação de risco ou acidente. Estamos trabalhando no sentido de fazer a interligação do Linhão de Tucuruí, porque além de ter energia de reserva, precisamos ter energia mais barata e com abundância porque Roraima vai crescer e precisará de mais energia”, afirmou Romero Jucá.

                                          Foto Guilherme Moraes