O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB- RR) anunciou no início da tarde desta quarta-feira (13) o pedido de impeachment do governador José de Anchieta Júnior (PSDB). O pronunciamento foi realizado no plenário da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e contou com a presença do presidente da Casa, Mecias de Jesus (PR).
Conforme Mozarildo, os crimes de responsabilidade cometidos por Anchieta Júnior motivaram o pedido de impeachment, dos quais, o atraso do repasse do duodécimo ocorrido em agosto e a apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual que não atendeu ao prazo previsto em Lei.
“Em agosto, o repasse do duodécimo deixou de ser repassado integralmente a ALE, repasse este previsto na Constituição Federal e Estadual.”, diz Mozarildo.
Segundo Deputado Mecias de Jesus, o documento será encaminhado à assessoria jurídica da ALE e uma Comissão será designada para análise dos documentos, com prazo regimental de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, caso haja necessidade. “Nada impede que essa análise seja feita em tempo menor que 30 dias. A Comissão vai estudar o caso e em breve teremos uma posição sobre as denúncias”, afirma Mecias.
“Em agosto, o repasse do duodécimo deixou de ser repassado integralmente a ALE, repasse este previsto na Constituição Federal e Estadual.”, diz Mozarildo.
Segundo Deputado Mecias de Jesus, o documento será encaminhado à assessoria jurídica da ALE e uma Comissão será designada para análise dos documentos, com prazo regimental de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, caso haja necessidade. “Nada impede que essa análise seja feita em tempo menor que 30 dias. A Comissão vai estudar o caso e em breve teremos uma posição sobre as denúncias”, afirma Mecias.
Por Kátia Bezerra
presidente da ALE/RR, Mecias de Jesus (PR), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB- RR)
Deputado Mecias de Jesus e senador Mozarildo Cavalcante na coletiva com a imprensa
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